quinta-feira, 20 de novembro de 2014

CEDUCs PARA MENORES INFRATORES TERÃO QUE FICAR PRONTOS NO PRÓXIMO GOVERNO







O ano de 2014 foi de uma verdadeira “revolução” na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN). Sem as condições mínimas necessárias para atender os menores infratores, no final de março a justiça nomeou a delegada Kalina Leite como interventora do órgão. Após algumas melhorias que foram feitas durante estes oito meses de intervenção, o próximo Governo terá como maior desafio o aumento no número de vagas e a construção de novos Centros Educacionais (Ceducs).
Segundo os dados mais recentes levantados pelo juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, crimes de roubo e homicídio praticados por adolescentes no Rio Grande do Norte tiveram um aumento de 160% em quatro anos, passando de 331 casos para 863 entre 2010 e 2013. E em 2014, somente nos oito primeiros meses (de janeiro a agosto), esses tipos de delitos cometidos por jovens com menos de 18 anos já tinha alcançado a marca de 715 – 82,8% do registrado em todo o ano passado.
Atualmente são 123 vagas no sistema, mas a grande maioria já está ocupada, número bem inferior ao necessário para atender a demanda atual. “Hoje em dia nós temos uma demanda diária muito grande de menores infratores. Nós conseguimos manter os adolescentes detidos em um primeiro momento, mas depois muitos são liberados por falta de vagas”, destacou Homero.
Ainda de acordo com o juiz, a solução para a falta de vagas passa pela construção de dois novos Ceducs, um em Ceará-Mirim e outro na região do Alto Oeste. “O Ceduc de Ceará-Mirim teria capacidade para receber 60 menores infratores. O recurso para a realização da obra existe, mas ele ainda precisa ser liberado. Acredito que a liberação desse recurso é o primeiro passo que o novo Governo deve tentar com relação ao atendimento a criança e adolescente”, afirmou.
Segundo Kalina, os Ceducs de Caicó e Pitimbu (em Parnamirim) devem ter as reformas concluídas até o início do ano. “Com isso nós também iremos conseguir aumentar ainda mais as vagas. Com o Pitimbu, teremos mais 72 vagas e com o de Caicó serão mais 10 (passará de 18 para 28)”.
Outra preocupação para o próximo Governo é a melhoria das políticas pedagógicas para os menores infratores, o que diminuiria o número de adolescentes que retornam para os Ceducs. “Hoje existe um grande número de menores que cumprem a pena nos Ceducs, são liberados, mas voltam para as ruas e cometem novos crimes e acabam retornando para os Ceducs. Um dos motivos é a total falta de políticas de ressocialização para esses jovens. É preciso que o Governo consiga inserir esses jovens no mercado de trabalho”, comentou Homero Lechner.
Melhorias realizadas
Se a maior preocupação para o próximo Governo em relação a Fundac será “apenas” o aumento do número de Vagas dos Ceducs, isso acontece pela trabalho realizado durante os oito meses que a Fundação está sendo dirigida pela delegada Kalina Leite, que vem atuando como interventora depois de uma decisão da justiça.
“Nós encontramos a Fundac passando por um absoluto caos. A Fundac não tinha condições de oferecer nenhum serviço para esses menores. Faltavam materiais básicos. Nem mesmo material de limpeza a Fundac tinha. As instalações físicas estavam precárias. Difícil até mesmo de se trabalhar, imagine atender aos adolescentes infratores. As pessoas falavam muito da falta de vagas, mas esse era apenas um dos problemas. Primeiro nós tivemos que resolver esses problemas, a urgência da urgência, caso contrário não teríamos como fazer nenhum tipo de trabalho”.
Depois de conseguir abastecer todas as unidades com o material básico, o próximo passo da interventora foi melhorar a questão da segurança. “Nós instalamos câmeras de segurança nas unidades. Em Mossoró, por exemplo, nós tínhamos diversas fugas. Com as câmeras, essa situação mudou e há muito tempo que não temos nenhuma fuga na unidade de lá”, afirmou Kalina, que ainda completou. “Nós tínhamos um orçamento que ultrapassava os R$ 9 milhões. Entretanto, conseguimos realizar todas essas melhorias usando praticamente a metade desse valor”.

O período da intervenção na Fundac foi prorrogado até setembro de 2015. Porém, existe a possibilidade de que Kalina não fique até a data, já que é apontada como a possível secretária de segurança do Rio Grande do Norte do novo Governo. Sobre o assunto, ela preferiu não comentar. Porém, o juiz Homero Lechner já lamenta a provável saída de Kalina. “Isso mostra que fizemos uma escolha muita certa quando a nomeamos como interventora. Agora teremos que encontrar um outro interventor que tenha as mesmas características e que possa seguir com os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Kalina”.
Fonte: Portal JH


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